A Acessibilidade para Pessoas com Deficiência e a Preservação do Patrimônio Histórico: uma reflexão a partir das legislações vigentes e dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17271/2318847286320202533

Palavras-chave:

Acessibilidade, Patrimônio Histórico, Pessoa com Deficiência

Resumo

Esta pesquisa objetiva apresentar a importância da acessibilidade nas cidades históricas para pessoas com deficiência. A inobservância desse direito não se justifica pela ausência de legislação. Atender às legislações em vigor, referentes à preservação de patrimônio histórico e à acessibilidade, é um desafio. Todavia, em razão dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade, deve-se oportunizar o acesso. Como metodologia, empregou-se uma pesquisa qualitativa, exploratória, englobando a revisão bibliográfica da literatura sobre o assunto e a análise dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade e das legislações vigentes que normatizam o tema. Os resultados evidenciam que, não obstante o Brasil tenha uma legislação vasta quanto à acessibilidade e ao patrimônio histórico - considerado rígido, sendo previstas penalidades em caso de infrações -, há desafios no cumprimento dessas normas. A dificuldade de acessibilidade da pessoa com deficiência é uma herança com consequências presentes. O cenário urbano é crítico em cidades históricas. Entretanto, é necessário se construir uma melhor consciência social, e, consequentemente, permitir o digno acesso dessas pessoas, inclusive, nesses espaços.

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Biografia do Autor

Danielly Aparecida de Souza Carvalho Santana, Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC-GO

Advogada desde 2002, Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Planejamento Territorial da Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC-GO.

Lúcia Maria Moraes, Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC-GO

Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás e Doutora em Estruturas Ambientais Urbanas pela Universidade de São Paulo (FAU/USP 2003). Atualmente é professora Adjunto I e orientadora do Programa de Pós-Graduação Stricto Senso em Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Planejamento Territorial e do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo da Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Foi professora convidada da Universidade Estadual de Goiás e da Uni-EVANGÉLICA de Anápolis - Goiás, e colaboradora da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos Sociais e Culturais e da Advisor UNhabitat.

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Publicado

04-12-2020

Como Citar

Santana, D. A. de S. C., & Moraes, L. M. (2020). A Acessibilidade para Pessoas com Deficiência e a Preservação do Patrimônio Histórico: uma reflexão a partir das legislações vigentes e dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade. Revista Nacional De Gerenciamento De Cidades, 8(63). https://doi.org/10.17271/2318847286320202533

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