Programa de recuperação socioambiental da Serra do Mar: Estudo de caso do Município de Cubatão.

Jeane Aparecida Rombi de Godoy Rosin, Norma Regina Truppel Constantino

Resumo


Esta pesquisa teve por objetivo analisar os projetos de intervenção urbana como um dos desdobramentos do Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica, considerando a paisagem e as dinâmicas socioambientais das comunidades pré-existentes, como subsídio para a elaboração de políticas públicas. Assim, enfatizou a questão da informalidade nas áreas de preservação permanente em áreas de encosta, trazendo para o contexto da pesquisa os cenários críticos relacionados aos impactos ambientais, decorrentes da precariedade e da vulnerabilidade que ao longo de décadas tem acometido um número crescente de vidas humanas - os quais tendem a ser intensificados frente à ocorrência de acidentes ambientais. Com este enfoque, a luz dos princípios que enunciaram as recentes normativas urbanas e ambientais formuladas em âmbito estadual e municipal, resultando em significativas possiblidades de inovação ao enfrentamento de diversas demandas sócio espaciais, em específico, para os projetos de intervenção em áreas de fragilidade ambiental. É com este olhar, que foi brevemente analisado os projetos de intervenção urbana nos “bairros-cota” no município de Cubatão/SP, ou seja, foi elaborada uma análise de suas ações em conjunto com outras variáveis, de forma a permitir uma visão ampliada das possibilidades de implementação do conjunto dos mecanismos incorporados pelas atuais políticas de recuperação socioambiental voltadas à reversão do processo e degradação das áreas de proteção ambiental da Serra do Mar e Mosaicos da Mata Atlântica. Frente a estes desafios e de modo a equacionar os problemas fundiários e ambientais – dentre os mecanismos disponibilizados voltados a recuperação das áreas degradadas, neste estudo foi apresentado o Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar como instrumento de ordem urbanística ao propor procedimentos e parâmetros para elaboração de Planos de Urbanização que tiveram por fim, a promoção da regularização fundiária e a implantação de infraestrutura urbana e social, visando a implantação de melhorias em assentamentos precários consolidados.
Palavras-chave: Paisagem. Áreas de Preservação Permanente Urbanas. Projetos de urbanização. Vulnerabilidades Socioambientais. Sustentabilidade.

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DOI: http://dx.doi.org/10.17271/2318847263720181743

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ISSN Eletrônico: 2318-8472    Digital Object Identifier (DOI): 10.17271/23188472

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