A CONCRETIZAÇÃO DO DANO AMBIENTAL E A TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA

Authors

  • Ana Augusta Rodrigues Westin Ebaid
  • Rachel Lopes de Queiroz Chacur
  • Lucas Marcelo Galindo

DOI:

https://doi.org/10.17271/19800827852012291

Abstract

A discussão se concentra em torno da questão do “dano ambiental”, voltando atenção para o conceito de dano, buscando atribuir uma interpretação coerente, sempre observando as circunstâncias do caso concreto. A questão do dano ambiental, bem como a de seus impactos no meio ambiente trazem diversas consequências jurídicas, dentre elas, a responsabilização civil dos agentes deles causadores. Dentre as considerações jurídicas, serão analisados os dispositivos constitucionais que determinam a responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, assim como os efeitos da lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, conhecida como Política Nacional do Meio Ambiente. O estudo pretende abordar o que a doutrina jurídica atualmente entende por “dano ambiental”, demonstrando que o dano causado ao meio ambiente precisa ser reparado ou compensado à sociedade. O levantamento bibliográfico e a análise acerca das principais abordagens jurídicas apontam que o dano ambiental, bem como o impacto sobre o meio ambiente devem ser minimizados na equação custo-benefício, visando ao desenvolvimento da sociedade de forma sustentável, social e economicamente equilibrada.  A propósito, este é um dos maiores desafios que a sociedade enfrenta hoje, pois os expedientes jurídicos, apesar de necessários, não são suficientes para a devida proteção do ambiente. Assim, a necessidade da construção da consciência ecológica é questão estratégica para o desenvolvimento sustentável de qualquer sociedade.

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Published

10-11-2012

How to Cite

Ebaid, A. A. R. W., Chacur, R. L. de Q., & Galindo, L. M. (2012). A CONCRETIZAÇÃO DO DANO AMBIENTAL E A TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Periódico Eletrônico Fórum Ambiental Da Alta Paulista, 8(5). https://doi.org/10.17271/19800827852012291