A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O GERENCIAMENTO DE ÁREAS DE RISCOS: AÇÃO DA DEFESA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL (DF)

Autores

  • Pedro Paulo Mesquita Mendes
  • Paulo Henrique Kingma Orlando

DOI:

https://doi.org/10.17271/231884722132014767

Resumo

O presente artigo procura trazer algumas reflexões sobre a temática em torno das Politicas Públicas, e as principais áreas de risco que estão concentradas em quatro localidades no Distrito Federal: Fercal, Sol Nascente (Ceilândia), Vila Rabelo e Vicente Pires, devido à ocupação irregular, sem a necessária infraestrutura. Este tema vem ocupando cada vez mais a agenda política do governo brasiliense, frente aos constantes acidentes que vem vitimando parcela significativa da população que reside em áreas impróprias para a ocupação. Destacamos principalmente alguns marcos regulatórios e diretrizes gerais sobre política urbana contidas na constituição Federal de 1988; a Lei Nº 10.257, de 10 de julho de 2001 o Estatuto da Cidade; a criação do Ministério das Cidades (2003) assim como as diretrizes do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC).

Palavras–chave: Políticas Públicas; Áreas de Risco; Espaço Urbano.

 

IMPLEMENTATION OF PUBLIC POLICIES FOR RISK MANAGEMENT AREAS: ACTION CIVIL DEFENSE OF THE FEDERAL DISTRICT (DF)


ABSTRACT

This article tries to give some reflections on the theme around Public Policy, and the main areas of risk that are concentrated in four locations in the Federal District: Fercal, Rising Sun (Ceilândia), Vila Rabelo and Vicente Pires, due to the illegal occupation without the necessary infrastructure. This topic has been occupying increasingly political agenda brasiliense government, compared to constant accidents that comes victimizing significant portion of the population living in areas unsuitable for occupation. Mainly highlight some regulatory frameworks and guidelines on urban policy contained in the Federal Constitution of 1988; Law No. 10.257, of July 10, 2001 the City Statute; the creation of the Ministry of Cities (2003) as well as the guidelines of the National System of Civil Defense (SINDEC).).

Keywords: Public Policy, Risk Areas, Urban Space.


APLICACIÓN DE LAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ÁREAS DE GESTIÓN DE RIESGOS: ACCIÓN DEFENSA CIVIL DEL DISTRITO FEDERAL (DF)


RESUMEN

Este trabajo intenta dar algunas reflexiones sobre el tema en torno a las políticas públicas, y las áreas clave de riesgo que se concentran en cuatro lugares en el Distrito Federal: Fercal, Rising Sun (Ceilândia), Rabelo Village y Vicente Pires, debido a la ocupación irregular sin la infraestructura necesaria. Este tema ha estado ocupando cada vez más la agenda política del gobierno de Brasilia, frente a los accidentes constantes que viene victimizando porción significativa de la población que vive en zonas no aptas para la ocupación. Principalmente destacar algunos marcos normativos y directrices sobre política urbana contenidas en la Constitución Federal de 1988; la Ley N ° 10.257, de 10 de julio de 2001, el Estatuto de la Ciudad; la creación del Ministerio de las Ciudades (2003), así como los lineamientos del Sistema Nacional de Defensa Civil (SINDEC).

Palabras-clave: Políticas Públicas; Áreas de riesgo; Espacio Urbano.

 

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Publicado

10-11-2014

Como Citar

Paulo Mesquita Mendes, P., & Henrique Kingma Orlando, P. (2014). A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O GERENCIAMENTO DE ÁREAS DE RISCOS: AÇÃO DA DEFESA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL (DF). Revista Nacional De Gerenciamento De Cidades, 2(13). https://doi.org/10.17271/231884722132014767

Edição

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